Política de Privacidade – PedeFi

Bem-vindo ao PedeFi. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários e clientes que utilizam a plataforma.

Ao utilizar o PedeFi, o usuário declara estar ciente das práticas descritas neste documento.

1. Quem somos

O PedeFi é uma plataforma de gestão de pedidos, delivery, retirada e atendimento de mesas para restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do setor alimentício.

Responsável pela plataforma:

Responsável: Iago Xavier dos Santos
E-mail: pedefi@pedefi.com.br
País: Brasil

Enquanto operar por meio de pessoa física, o PedeFi será administrado diretamente pelo responsável identificado acima. Caso a operação seja transferida futuramente para uma pessoa jurídica, esta política poderá ser atualizada.

2. Dados dos estabelecimentos cadastrados

O PedeFi poderá coletar e tratar:

• nome do estabelecimento;
• nome do responsável;
• e-mail;
• telefone e WhatsApp;
• endereço;
• informações e configurações de pagamento;
• horários de funcionamento;
• produtos, categorias, adicionais e cardápio;
• configurações administrativas da loja;
• dados necessários para autenticação, assinatura e suporte.

3. Dados dos clientes finais

Quando um cliente realiza um pedido por meio de uma loja cadastrada no PedeFi, poderão ser tratados:

• nome;
• telefone;
• endereço de entrega;
• bairro e complemento;
• observações do pedido;
• itens comprados;
• forma de pagamento;
• valor do pedido;
• histórico e status do pedido.

O PedeFi atua como plataforma tecnológica utilizada pelo estabelecimento para processar e gerenciar essas informações.

4. Dados coletados automaticamente

Também poderão ser coletados:

• endereço IP;
• navegador e dispositivo utilizados;
• data e horário de acesso;
• informações de sessão;
• registros técnicos de uso;
• logs necessários para segurança, prevenção de fraude e diagnóstico de falhas.

5. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

• permitir o funcionamento da plataforma;
• autenticar usuários;
• processar pedidos;
• gerenciar delivery e retirada;
• gerenciar atendimentos de mesas;
• apresentar o status do pedido;
• enviar notificações operacionais;
• prestar suporte;
• prevenir fraudes e acessos indevidos;
• corrigir falhas técnicas;
• melhorar a experiência de uso;
• exercer direitos e cumprir obrigações legais.

6. Bases legais

O tratamento de dados poderá ocorrer com fundamento:

• na execução de contrato ou de procedimentos relacionados ao serviço;
• no cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• no legítimo interesse, quando aplicável;
• no exercício regular de direitos;
• no consentimento, quando necessário.

7. Compartilhamento de dados

O PedeFi não vende dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados somente:

• com o estabelecimento responsável pelo pedido;
• com usuários autorizados da respectiva loja;
• com prestadores de infraestrutura, hospedagem, autenticação e banco de dados;
• com autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem válida;
• quando necessário para proteger direitos, segurança e integridade da plataforma.

8. Infraestrutura e armazenamento

O PedeFi utiliza serviços terceirizados para autenticação, banco de dados, armazenamento e hospedagem, incluindo o Supabase.

Os dados poderão ser processados em infraestrutura localizada fora do Brasil, observadas as medidas de proteção aplicáveis.

9. Segurança

O PedeFi utiliza medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo:

• autenticação de usuários;
• controle de acesso;
• isolamento de dados por loja;
• políticas de segurança no banco de dados;
• conexões protegidas;
• registros técnicos e rotinas de manutenção.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas, ataques ou acessos indevidos.

10. Cookies, sessão e armazenamento local

O PedeFi poderá utilizar cookies, sessão do navegador e armazenamento local para:

• manter usuários autenticados;
• armazenar preferências;
• preservar temporariamente carrinho e informações do pedido;
• melhorar o funcionamento da plataforma;
• proteger e validar sessões.

A desativação dessas tecnologias pode impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades.

11. Tempo de armazenamento

Os dados serão mantidos pelo período necessário para:

• operação e prestação dos serviços;
• manutenção do histórico de pedidos;
• cumprimento de obrigações legais;
• prevenção de fraude;
• resolução de disputas;
• exercício regular de direitos.

Quando aplicável, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.

12. Direitos dos titulares

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamentos;
• portabilidade, quando cabível;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento, nos casos previstos em lei;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

As solicitações poderão ser enviadas para:

pedefi@pedefi.com.br

Antes de atender determinadas solicitações, poderá ser necessário confirmar a identidade do solicitante.

13. Responsabilidade dos estabelecimentos

Cada estabelecimento cadastrado é responsável:

• pela legalidade dos dados inseridos;
• pela utilização adequada dos dados dos clientes;
• pelas informações exibidas no cardápio;
• pelo atendimento das solicitações dos próprios clientes;
• pelo cumprimento das obrigações legais relacionadas à sua atividade.

O estabelecimento não poderá utilizar o PedeFi para práticas ilícitas ou tratamento indevido de dados pessoais.

14. Dados de menores de idade

O PedeFi não é direcionado especificamente a menores de idade.

Quando o serviço for utilizado por menores, isso deverá ocorrer com a supervisão e autorização de seus responsáveis legais.

15. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança relevante, o PedeFi adotará medidas razoáveis para:

• investigar o ocorrido;
• reduzir possíveis danos;
• corrigir a vulnerabilidade;
• comunicar titulares e autoridades quando exigido pela legislação.

16. Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais.

A versão mais recente ficará disponível na plataforma, acompanhada da data de atualização.

17. Legislação aplicável

Esta Política será interpretada conforme as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018;
• Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014;
• Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
• demais normas aplicáveis.